Política de Privacidade da 44VIP

Data de Vigência: 1º de Maio de 2026
Última Atualização: Maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a 44VIP, operada pela 44Vip N.V, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários da Plataforma. O documento foi elaborado com compromisso de transparência e em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei 13.709/2018), na medida aplicável a operador internacional licenciado em Curaçao. Recomenda-se leitura atenta antes do cadastro. Em caso de dúvida sobre qualquer cláusula, o Usuário pode entrar em contato através da página de contato.

1. Introdução

Esta Política aplica-se a todos os Usuários cadastrados na Plataforma e a visitantes que interajam com os domínios oficiais. Ao criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as práticas descritas neste documento. Esta Política compõe parte integrante dos Termos de Uso, devendo ser lida em conjunto com aquele instrumento.

2. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma é:

  • Empresa: 44Vip N.V
  • Endereço: Zuikertuintjeweg Z/N, Zuikertuin Tower, Curaçao
  • Número de Registro: 18692
  • Licença: Gaming Services Provider N.V — GLH-OCCHKTW0682862024
  • Canal de contato: chat ao vivo na Plataforma e demais canais oficiais (Telegram, WhatsApp, Facebook)

3. Dados Coletados

A Empresa coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Cadastro:

  • Nome completo
  • CPF
  • Telefone com prefixo +55
  • Data de nascimento
  • Endereço (quando solicitado para complementação de KYC)

Dados Financeiros:

  • Chave PIX cadastrada (CPF ou telefone)
  • Histórico de depósitos e saques
  • Saldo da Conta

Dados Técnicos:

  • Endereço IP
  • Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
  • Identificadores de sessão
  • Dados de geolocalização aproximada (via IP)

Dados de Comportamento:

  • Histórico de apostas e jogos acessados
  • Preferências de uso da Plataforma
  • Registro de comunicações com o suporte

4. Finalidades da Coleta

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Cadastro e gestão de Conta: criar, manter e proteger a Conta do Usuário
  • Verificação de identidade (KYC): cumprir requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro impostos pela licença internacional
  • Processamento de pagamentos: validar e executar depósitos e saques via PIX
  • Prevenção a fraude: detectar multi-account, uso de bots, abuso de bônus e outras atividades ilícitas
  • Cumprimento legal: atender requisições de autoridades competentes quando legalmente obrigada
  • Comunicação operacional: notificar o Usuário sobre transações, alterações de conta e questões de segurança
  • Marketing (opcional): envio de comunicações promocionais, somente quando consentido pelo Usuário
  • Melhoria de produto: análise agregada e anônima de uso para aprimorar serviços

5. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas pela LGPD, na medida aplicável:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V) — base principal para operação da Conta e prestação dos serviços
  • Cumprimento de obrigação legal e regulatória (Art. 7º, II) — KYC, AML e exigências da licença Curaçao
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — prevenção a fraude e segurança da Plataforma
  • Consentimento (Art. 7º, I) — comunicações de marketing, sempre revogável a qualquer momento

6. Como os Dados São Protegidos

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida.

Medidas técnicas:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
  • Sistema de dupla autenticação: Senha de Login e Senha de Ativos para movimentações financeiras
  • Acesso restrito a sistemas internos por equipe autorizada
  • Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados

Medidas organizacionais:

  • Política interna de proteção de dados
  • Treinamento da equipe sobre confidencialidade e tratamento adequado
  • Acordos de confidencialidade com fornecedores que processam dados em nome da Empresa

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. O Usuário também é responsável por proteger sua Senha de Login e Senha de Ativos, não as compartilhando com terceiros sob nenhuma circunstância.

7. Compartilhamento com Terceiros

A Empresa pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas em situações específicas e com finalidade definida:

Provedores de Jogo (PG Soft, TaDa Gaming, JDB, CQ9, Pragmatic Play, entre outros):

  • Recebem identificador de sessão e dados mínimos necessários para execução técnica do jogo
  • Não recebem dados financeiros nem informações pessoais identificáveis adicionais

Processadores de Pagamento (PIX):

  • Dados necessários para validação da transação no fluxo bancário
  • O banco do Usuário recebe nome, CPF e chave PIX como parte do processo padrão do sistema PIX

Autoridades Reguladoras:

  • Curaçao Gaming Control Board, autoridade licenciadora da operação
  • Autoridades brasileiras quando exigido por ordem judicial ou requisição legal formal

Provedores de Tecnologia:

  • Hospedagem, CDN, ferramentas analíticas, sistemas de segurança
  • Atuam sob obrigação contratual de confidencialidade

A Empresa não vende dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância e não compartilha dados para fins de publicidade externa não consentida.

8. Retenção de Dados

Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado e a obrigação legal aplicável:

  • Dados de Conta ativa: mantidos enquanto a Conta estiver ativa
  • Dados de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme requisito antilavagem
  • Dados de transações: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento regulatório
  • Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos imediatamente após revogação
  • Logs técnicos: 12 (doze) meses para fins de segurança e auditoria operacional

Após os prazos de retenção, os dados são anonimizados de forma irreversível ou definitivamente excluídos.

9. Direitos do Usuário

Conforme a LGPD na medida aplicável, o Usuário tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

  • Acesso: solicitar cópia dos dados pessoais armazenados pela Empresa
  • Correção: atualizar dados incorretos, incompletos ou desatualizados
  • Exclusão: solicitar a remoção de dados, observados os limites legais de retenção
  • Portabilidade: solicitar dados em formato estruturado e interoperável
  • Revogação de consentimento: retirar consentimento previamente concedido para comunicações de marketing
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros os dados foram compartilhados e com qual finalidade
  • Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando aplicável

Limitações: dados sujeitos a obrigações legais de retenção (KYC, AML, auditoria) não podem ser excluídos antes do término do prazo legal aplicável. Nesses casos, a Empresa fundamentará a recusa por escrito.

10. Como Exercer Seus Direitos

O Usuário pode exercer qualquer dos direitos descritos acima através dos canais oficiais de suporte: chat ao vivo na Plataforma, Telegram, WhatsApp ou Facebook. A Empresa responde a solicitações formais em até 15 (quinze) dias úteis. Para garantir a segurança dos dados, a Empresa pode solicitar verificação adicional de identidade antes do atendimento. Em caso de recusa de qualquer solicitação, a fundamentação será fornecida por escrito. O Usuário que não concordar com a resposta pode escalar a questão para a autoridade competente em sua jurisdição.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares com as seguintes finalidades:

  • Cookies essenciais: indispensáveis para funcionamento básico (login, sessão, segurança)
  • Cookies analíticos: entender o uso agregado da Plataforma para fins de melhoria
  • Cookies de preferência: lembrar configurações e idioma escolhido pelo Usuário

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar ou bloquear cookies, ciente de que essa escolha pode comprometer funcionalidades da Plataforma. Cookies de marketing ou publicidade direcionada de terceiros não são utilizados sem consentimento explícito.

12. Transferência Internacional de Dados

A Plataforma opera sob licença internacional emitida em Curaçao, e parte dos servidores e fornecedores de tecnologia pode estar localizada fora do território brasileiro. O tratamento dos dados ocorre, portanto, em jurisdições internacionais conforme necessidade operacional. A Empresa adota salvaguardas contratuais com fornecedores para garantir nível adequado de proteção. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário toma conhecimento e concorda expressamente com a transferência internacional de seus dados para as finalidades descritas nesta Política.

13. Privacidade de Menores

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A Empresa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado cadastro indevido de menor, a Conta será encerrada imediatamente e os dados associados excluídos, ressalvada a retenção legalmente obrigatória. Pais ou responsáveis que identifiquem uso indevido da Plataforma por menor sob sua guarda podem entrar em contato com o suporte para providências imediatas.

14. Alterações nesta Política

A Empresa reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de melhoria nas práticas de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas via aviso na Plataforma ou pelos canais de contato cadastrados. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data da última atualização visível no topo. O uso continuado da Plataforma após a publicação de nova versão constitui aceitação tácita dos termos atualizados.

15. Contato para Questões de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode utilizar:

  • Canal principal: chat ao vivo na Plataforma
  • Canais alternativos: Telegram, WhatsApp e Facebook (canais oficiais)
  • Página de contato completa: 44VIP contato
  • Empresa: 44Vip N.V — Zuikertuintjeweg Z/N, Zuikertuin Tower, Curaçao

Tempo de resposta esperado para solicitações formais: até 15 (quinze) dias úteis. Para mais informações sobre o modelo operacional da Plataforma, consulte como o 44VIP opera no Brasil.