Termos de Uso da 44VIP

Data de Vigência: 1º de Maio de 2026
Última Atualização: Maio de 2026

Estes Termos de Uso (doravante “Termos”) definem as regras de uso da plataforma 44VIP, operada pela 44Vip N.V sob licença internacional emitida em Curaçao. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todos os termos descritos neste documento. Recomenda-se leitura atenta antes do cadastro. Em caso de dúvida sobre qualquer cláusula, entre em contato com o suporte através da página de contato antes de prosseguir.

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos constituem acordo legal vinculante entre o Usuário e a 44Vip N.V (doravante “Empresa”). A aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro e de forma continuada a cada utilização da Plataforma. A Empresa reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração constitui aceitação dos termos modificados.

2. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Plataforma: os domínios 44vip.br.com e 44vip44.com, operados pela 44Vip N.V.
  • Empresa: 44Vip N.V, registrada em Curaçao sob o número 18692.
  • Usuário: pessoa física maior de 18 anos, com capacidade civil plena, devidamente cadastrada na Plataforma.
  • Conta: registro pessoal e intransferível do Usuário na Plataforma.
  • Saldo: valor monetário disponível na Conta do Usuário, expresso em Reais (R$).
  • Aposta Válida: aposta efetivamente computada para fins de cumprimento de requisitos de rollover.
  • Senha de Login: credencial de acesso à Conta.
  • Senha de Ativos: credencial adicional, obrigatória para autorização de saques e movimentações financeiras.

3. Elegibilidade

O uso da Plataforma é restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: ter no mínimo 18 anos completos; possuir capacidade civil plena nos termos da legislação aplicável; não residir em jurisdição que proíba a participação em serviços de entretenimento online de operador internacional.

É expressamente vedado o cadastro de funcionários da Empresa, parentes diretos de funcionários, pessoas que tenham solicitado autoexclusão da Plataforma, e indivíduos que tenham tido conta encerrada por violação destes Termos.

4. Cadastro e Verificação de Conta

O cadastro na Plataforma exige fornecimento de número de telefone com prefixo +55, dados pessoais precisos e atuais, incluindo nome completo e CPF. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por mantê-las atualizadas.

É permitida apenas uma Conta por Usuário. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo configura violação destes Termos e poderá resultar em suspensão imediata, confisco de saldo e bloqueio permanente.

Antes da realização do primeiro saque, o Usuário deverá configurar a Senha de Ativos e completar o processo de verificação de identidade (KYC), que inclui validação do CPF e da chave PIX cadastrada. A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentação complementar a qualquer momento e de recusar cadastros a seu critério.

5. Depósitos

A Plataforma aceita exclusivamente depósitos via PIX. As condições operacionais são:

  • Depósito mínimo: R$ 10,00
  • Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00
  • Confirmação automática em até 1 minuto na maioria das transações
  • Sem taxas operacionais cobradas pela Plataforma
  • Saldo mantido em Reais (BRL)

A Empresa não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes do banco do Usuário, do sistema PIX do Banco Central, ou de qualquer terceiro envolvido na cadeia de pagamento. Depósitos realizados por terceiros (chave PIX que não corresponda ao titular da Conta) poderão ser recusados ou estornados.

6. Saques

A Plataforma processa saques exclusivamente via PIX, com identificação por CPF ou chave PIX por telefone. As condições aplicáveis são:

  • Saque mínimo: R$ 20,00
  • Saque máximo por transação: R$ 50.000,00
  • Senha de Ativos obrigatória para autorização
  • Verificação de identidade (KYC) concluída
  • Cumprimento integral dos requisitos de rollover de bônus pendentes

O tempo de processamento varia conforme o volume de solicitações e verificações de segurança aplicáveis a cada caso, não sendo possível garantir prazo exato. A Empresa reserva-se o direito de solicitar verificação adicional em saques de alto valor ou em casos de atividade suspeita. Saques poderão ser cancelados em situações de fraude, abuso de bônus, multi-account ou qualquer violação destes Termos, com retenção do saldo durante apuração.

7. Bônus e Promoções

Os bônus oferecidos pela Plataforma operam sob termos específicos publicados em cada promoção. Salvo indicação em contrário na promoção específica, aplicam-se as seguintes condições gerais:

  • Rollover padrão: 1× sobre o valor do bônus em apostas válidas
  • Validade conforme indicado em cada promoção
  • Apostas em diferentes categorias de jogo podem contribuir de forma diferenciada para o rollover
  • Bônus não cumpridos no prazo são automaticamente expirados

Considera-se abuso de bônus, sujeito a cancelamento, débito do saldo e suspensão da Conta: criação de múltiplas contas para acumular promoções; padrões de aposta inconsistentes com jogo legítimo; uso de estratégias de baixo risco com finalidade exclusiva de cumprir rollover. A Empresa reserva-se o direito de revogar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

8. Regras de Jogo e Fair Play

Os jogos disponíveis na Plataforma são operados por provedores certificados, incluindo PG Soft, TaDa Gaming, JDB, CQ9 e Pragmatic Play, entre outros. O RTP (Return to Player) teórico de cada jogo é determinado pelo provedor e calculado sobre milhões de rodadas, não constituindo garantia de resultado em sessões individuais.

É expressamente vedado o uso de bots, scripts, software de automação ou qualquer ferramenta destinada a manipular resultados ou explorar vulnerabilidades técnicas. A Empresa monitora ativamente atividades suspeitas e poderá auditar contas a qualquer momento. Os resultados gerados pelos jogos são finais e não passíveis de reversão.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Empresa reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a Conta do Usuário em situações que incluem, mas não se limitam a: violação de qualquer disposição destes Termos; suspeita de fraude, multi-account ou abuso de bônus; suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito; comportamento abusivo direcionado à equipe de suporte; uso de identidade falsa ou documentação fraudulenta.

A Empresa não está obrigada a fornecer justificativa prévia ao adotar tais medidas. Saldos poderão ser retidos durante o período de investigação. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento voluntário de sua Conta através dos canais oficiais de suporte.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo logotipos, textos, layout, código, gráficos e materiais visuais — é de propriedade exclusiva da 44Vip N.V ou utilizado sob licença de terceiros. O Usuário recebe direito limitado e revogável de acesso para fins exclusivamente pessoais de jogo, sendo expressamente proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa. As marcas dos provedores de jogos são propriedade dos respectivos titulares.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, documento que compõe parte integrante destes Termos. A Empresa adota práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) na medida aplicável a operador internacional, bem como aos requisitos de retenção da licença Curaçao. Os dados de KYC são armazenados pelo período exigido pela regulação aplicável a operações de jogo online. O Usuário tem direito a acesso, correção e exclusão de seus dados, observados os limites legais de retenção para fins antilavagem (AML).

12. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”, sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes de: decisões de jogo do próprio Usuário; falhas de conexão de internet do Usuário; atrasos ou falhas no sistema PIX por parte de terceiros; bloqueios em jurisdições onde a operação seja restrita; interrupções para manutenção programada ou emergencial.

A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13. Resolução de Disputas

Em caso de divergência ou reclamação, o Usuário deverá seguir as seguintes etapas:

  • Etapa 1: contato direto com o suporte da Plataforma através de qualquer canal oficial (chat ao vivo, Telegram, WhatsApp, Facebook)
  • Etapa 2: caso não haja resolução em 7 dias úteis, o Usuário pode solicitar escalação interna por escrito
  • Etapa 3: não havendo acordo, a disputa poderá ser submetida ao Curaçao Gaming Control Board, autoridade licenciadora da operação

O prazo máximo para apresentação de reclamação é de 30 (trinta) dias contados do evento que a originou. Reclamações apresentadas após esse período poderão ser indeferidas.

14. Anti-Money Laundering (AML)

A Empresa adota políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas, em conformidade com os requisitos de sua licença internacional. Tais políticas incluem verificação de identidade (KYC), monitoramento contínuo de transações e direito de congelamento da Conta em caso de suspeita fundamentada. A Empresa cooperará integralmente com investigações regulatórias e reportará operações suspeitas às autoridades competentes quando legalmente obrigada.

15. Alterações nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma ou via canal de contato cadastrado. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação de nova versão constitui aceitação tácita dos termos atualizados.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação de Curaçao, jurisdição da licença sob a qual a Plataforma opera. Eventuais litígios não resolvidos pelos canais previstos na cláusula 13 serão submetidos aos tribunais de Curaçao. O Usuário reconhece e aceita que a Plataforma opera sob licença internacional, não estando sujeita à regulação direta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Brasil. Para mais informações sobre o modelo operacional, consulte como o 44VIP opera no Brasil.

17. Informações de Contato

  • Operador: 44Vip N.V
  • Número de Registro: 18692
  • Endereço Registrado: Zuikertuintjeweg Z/N, Zuikertuin Tower, Curaçao
  • Licença: Gaming Services Provider N.V — GLH-OCCHKTW0682862024
  • Suporte: chat ao vivo (na plataforma), Telegram, WhatsApp, Facebook
  • Página de contato completa: /44vip-contato

18. Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais permanecerão plenamente vigentes (princípio da severability). A omissão da Empresa em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável da Plataforma, constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores. O idioma oficial destes Termos é o português brasileiro (pt-BR). É vedada a cessão da Conta a terceiros, sob qualquer forma ou pretexto.

Jogo Responsável

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O Usuário pode configurar limites de depósito e acesso ao suporte para questões relacionadas a comportamento de jogo diretamente em sua conta. Em caso de necessidade de apoio externo, recursos disponíveis no Brasil incluem:

  • Jogadores Anônimos do Brasil: jogadoresanonimos.com.br
  • CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 (gratuito, 24 horas)